Mantida anulação de ato que excluiu gestante de curso de formação de praças

Progressão de regime não pode ser decidida em habeas corpus

Por unanimidade, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não conheceu o pedido de progressão de regime a uma estrangeira condenada por tráfico de drogas que se encontra presa na Comarca de Cáceres (225 km).

Execução penal. Exame criminológico desfavorável. Conclusão do laudo que merece ser considerada, uma vez que a realização do exame mostra-se indispensável para concessão da benesse em caso de crimes cometidos com violência

Juíza condena empresa a pagar R$ 75 mil por danos morais

Juiz determina seqüestro de R$ 50 mil para município realizar cirurgia em paciente

Banco Itaú inscreve nome de cliente em cadastro de inadimplentes e responde por dano moral

Depoimentos substituem exame pericial em caso de estupro

Mandado de segurança. Reintegração.

Falta de pontualidade penaliza 80% das empresas

Porte de explosivos não justifica competência da Justiça Federal

No caso, Santos foi preso em flagrante pelo suposto crime de pesca predatória (artigo 35, I, da Lei nº 9.605/98), por estar portando seis artefatos de explosivos (dinamite) com pavio e espoleta e ter confessado, no momento de sua prisão, que os explosivos seriam utilizados na pesca predatória e que faz esse tipo de pesca há seis anos.

Câmara corta 49% dos CNEs e restringe contratações

A Mesa Diretora da Câmara aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, ato que extingue 49% dos cargos de natureza especial (CNEs).

Justiça autoriza troca de nome e sexo

Homicídio privilegiado. Regime prisional. § 1º do art. 121, do Código Penal.

Decretada prisão por violência doméstica

Babá agressora é condenada por crime de tortura

Juíza apaixonada grampeia telefone de ex-namorado

Mais rigor para autores de crimes hediondos

OAB vai apurar a conduta dos advogados

3ª Turma condena empresa por discriminação às empregadas

Liminar permite a estudante em Campo Belo utilizar ônibus da prefeitura